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PL 524/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 22/04/1991
Ementa
AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Explicação da Ementa
AUTORIZANDO A CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS NO BANCO CENTRAL, EM VIRTUDE DO PLANO COLLOR DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, CRUZADO NOVO, RETENÇÃO,BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PLANO COLLOR, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTO MUNICIPAL, DIVIDA, PREFEITURA MUNICIPAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 04 04 91 PAG 2949 COL 01.
22/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4404 COL 02.
22/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 10/91.
18/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I, COMBINADO COM O PARAGRAFO QUARTO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, 05 SESSÕES: DE 18 A 24 09 92. DCN1 18 09 92 PAG 21469 COL 01.
07/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 10 92 PAG 22209 COL 02.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 524/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.