PL 2226/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

14/12/1999

Ementa

Institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa, Paz na Escola, Prevenção, Controle, Violência, Rede Escolar, Campanha Educativa, Participação, Representante, Comunidade, Grupo de Trabalho, Professor, Funcionários, Conselho Escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2000

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 16 12 99 PÁG 416 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2226/1999 (1)

PL 2584/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 15 12 99 PAG 62419 COL 02.

14/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 16 12 99 PÁG 416 COL 01.

14/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP IARA BERNARDI.

29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.584/2000.

06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, COM SUBSTITUTIVO.

18/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

25/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

04/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

22/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do PL-2584/2000, apensado, com substitutivo.

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Iara Bernardi

05/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com a proposição PL-2584/2000 apensada.

27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003

03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2584/2000 apensada.

02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03, Letra A, pág 30784, col 02.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)

13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005

20/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula

•

Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 2584/2000, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

14/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.

15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2584/2000, apensado, com emendas.

03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

17/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2584/2000, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

19/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

22/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2012)

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2584/2000, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

06/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

29/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

05/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.

05/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

12/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2584/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2226/1999 Emendas apresentadas

PL 2226/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/02/2000

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 16 12 99 PÁG 416 COL 01.

PL 2226/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CCJC => PL 2226/1999

Parecer do Relator

07/03/2013

Félix Mendonça Júnior

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2584/2000, apensado.

PRL 5 CCJC => PL 2226/1999

Parecer do Relator

29/05/2015

Félix Mendonça Júnior

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

PRL 6 CCJC => PL 2226/1999

Parecer do Relator

12/06/2015

Félix Mendonça Júnior

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 2226/1999

Substitutivo

03/04/2002

Iara Bernardi

PRL 1 CE => PL 2226/1999

Parecer do Relator

03/04/2002

Iara Bernardi

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do PL-2584/2000, apensado, com substitutivo.

PAR 1 CE => PL 2226/1999

Parecer de Comissão

25/06/2003

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do PL-2584/2000, apensado, com substitutivo.

PL 2226/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 78/2003 => PEC 22/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Enio Bacci

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.

REQ 191/2011 => PL 78/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Enio Bacci

Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.