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PL 2226/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP 07/08/1996
Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE
SERVIÇOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/1996 DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
14/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22534 COL 01.
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
11/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
31/03/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 2226/96).
02/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 04 97.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DOS
PL. 509/95, PRINCIPAL, PL. 788/95 E PL. 1547/96,
APENSADOS).
DCD 02 04 97 PAG 8395 COL 01.
• RECURSO 141/97 DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
24/06/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• VOTAÇÃO DO RECURSO 141/97.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALOYSIO NUNES
FERREIRA, VALDIR COLATTO, INACIO ARRUDA E DEJANDIR
DALPASQUALE.
REJEIÇÃO DO RECURSO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
VALDIR COLATTO: SIM-166; NÃO-211; ABST-11; TOTAL-388.
REJEITADO O RECURSO.
DCD 25 06 97 PAG 17610 COL 01.
26/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P/618/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO, E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
26/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 2226-A/96).
15/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/107/97.
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Art. 332 ,I do RISN. conforme OF 64/03
23/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 953/03 do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando o desarquivamento deste  Projeto.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício n° 233/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER