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PL 2226/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP 07/08/1996
Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Explicação da Ementa
O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE
SERVIÇOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INEXISTENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, VINCULO EMPREGATICIO, COOPERATIVA, ASSOCIADO, TOMADOR DE SERVIÇO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/1996 DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
14/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22534 COL 01.
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
11/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
31/03/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 2226/96).
02/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 04 97.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DOS
PL. 509/95, PRINCIPAL, PL. 788/95 E PL. 1547/96,
APENSADOS).
DCD 02 04 97 PAG 8395 COL 01.
RECURSO 141/97 DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
24/06/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO DO RECURSO 141/97.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALOYSIO NUNES
FERREIRA, VALDIR COLATTO, INACIO ARRUDA E DEJANDIR
DALPASQUALE.
REJEIÇÃO DO RECURSO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
VALDIR COLATTO: SIM-166; NÃO-211; ABST-11; TOTAL-388.
REJEITADO O RECURSO.
DCD 25 06 97 PAG 17610 COL 01.
26/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/618/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO, E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
26/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 2226-A/96).
15/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/107/97.
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 332 ,I do RISN. conforme OF 64/03
23/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 953/03 do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando o desarquivamento deste  Projeto.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 31
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 233/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2226/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1996 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/10/1996 DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
PL 2226/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 2226/1996 Parecer de Comissão 21/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTASP => PL 2226/1996 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P