Imprimir

PL 2223/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1970/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PSDB/ES 14/12/1999
Ementa
Proíbe a concessão de financiamentos, por instituições financeiras públicas, a empresas de capital estrangeiro para participação no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2000 DEFERIDO OF 178/00, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1970/99.
DCD 09 06 00 PAG 31186 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 407 COL 01 SUPLEMENTO.
14/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
22/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
15/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBENS BUENO.
30/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 178/00 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1970/99.
08/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 178/00, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1970/99.
DCD 09 06 00 PAG 31186 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8