Imprimir

PL 508/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 07/05/1991
Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A DISPOR DOS BENS ARRECADADOS POR HERANÇA JACENTE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOAÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO, VACANCIA, HERANÇA JACENTE, RENUNCIA, HERDEIRO, DOAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIOS, BENS VAGOS, ISENÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, BENS IMOVEIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 02.
07/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
07/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 91 PAG 5445 COL 02.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃOD E EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12564 COL 02.
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO, PELA INJURIDICIDADE. DCN1 05 05 92 PAG 8073 COL 01.
23/06/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE. (PL. 508-A/91). DCN1 06 06 92 PAG 12429 COL 02.
07/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 07 A 14 07 92. DCN1 07 07 92 PAG 15838 COL 01.
28/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 508/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.