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PL 507/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 14/05/1991
Ementa
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 01.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6151 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11101 COL 01.
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/11/1991 CECD (CECD)
RELATOR DEP ARTUR DA TAVOLA.
19/11/1991 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 11 91. DCN1 19 11 91 PAG 23622 COL 01.
26/11/1991 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 27 03 93 PAG 6292 COL 02.
10/05/1993 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
19/05/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 19 A 25 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10103 COL 02.
26/05/1993 CECD (CECD)
VISTA AO DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 29 05 93 PAG 11192 COL 01.
05/08/1993 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENILDO CALHEIROS, SEM SE MANIFESTAR.
25/08/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 04 09 93 PAG 18363 COL 02.
06/09/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 507-A/91). DCN1 21 09 93 PAG 19961 COL 01.
20/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 20 A 24 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19924 COL 01.
14/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.