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PL 507/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NILSON GIBSON - PMDB/PE 14/05/1991
Ementa
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PERMITINDO QUE O EXERCICIO E DEFESA DOS DIREITOS DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SEJAM EXERCIDOS TAMBEM PELOS SINDICATOS).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO AUTORAL. COMPETENCIA, SINDICATO, DEFESA, TITULAR, AUTOR, DIREITO AUTORAL, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, PODER PUBLICO, ENTIDADES SINDICAIS, FISCALIZAÇÃO, (CNDA), (ECAD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 04 91 PAG 2859 COL 01.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6151 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11101 COL 01.
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/11/1991 CECD (CECD)
RELATOR DEP ARTUR DA TAVOLA.
19/11/1991 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 11 91. DCN1 19 11 91 PAG 23622 COL 01.
26/11/1991 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/03/1993 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 27 03 93 PAG 6292 COL 02.
10/05/1993 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
19/05/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 19 A 25 05 93. DCN1 18 05 93 PAG 10103 COL 02.
26/05/1993 CECD (CECD)
VISTA AO DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 29 05 93 PAG 11192 COL 01.
05/08/1993 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENILDO CALHEIROS, SEM SE MANIFESTAR.
25/08/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE. DCN1 04 09 93 PAG 18363 COL 02.
06/09/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 507-A/91). DCN1 21 09 93 PAG 19961 COL 01.
20/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 20 A 24 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19924 COL 01.
14/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 02.