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PL 2214/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2162/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domiciano Cabral - PMDB/PB 09/12/1999
Ementa
Torna obrigatório o uso do gás natural como combustível pelas empresas de transportes urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/1999 APENSE-SE AO PL. 2162/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DOMICIANO CABRAL.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 355 COL 01 SUPLEMENTO.
16/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2162/99.(DESPACHO INICIAL)
14/12/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Entrada na Comissão.
26/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2162/1999
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8