Imprimir

PL 2214/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2162/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domiciano Cabral - PMDB/PB

09/12/1999

Ementa

Torna obrigatório o uso do gás natural como combustível pelas empresas de transportes urbanos.

Indexação

Obrigatoriedade, utilização, gás natural, concessionária, transporte urbano, ônibus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/1999

APENSE-SE AO PL. 2162/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DOMICIANO CABRAL.

16/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 355 COL 01 SUPLEMENTO.

16/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2162/99.(DESPACHO INICIAL)

14/12/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Entrada na Comissão.

26/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2162/1999

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2214/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/1999

APENSE-SE AO PL. 2162/99.(DESPACHO INICIAL)