REQ 100/2004 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Bandeira - PFL/MA

07/04/2004

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a utilização do instrumento PROJETO DE LEI para a proposição do Programa que trata da criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado, com a inclusão do tema "cotas" na indicação, contra os votos dos Deputado Henrique Afonso, Neyde Aparecida e Maria do Rosário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. César Bandeira

14/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a inclusão do tema "cotas" na indicação, contra os votos dos Deputado Henrique Afonso, Neyde Aparecida e Maria do Rosário.