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PL 2212/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10457/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 09/12/1999
Ementa
Institui o Dia do Bacharel em Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.457/02. DOFC 15 05 02 PAG 004 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
16/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 347 COL 01 SUPLEMENTO.
02/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA,  DEP MARIZA SERRANO.
07/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
(PL. 2212-A/99).
DCD 08 06 00 PAG 31161 COL 01.
13/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
31/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
02/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:39 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda e Alceu Collares e  com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim e Jarbas Lima
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
(PL. 2212-B/99).
10/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 03/10/01, Letra B, Encerramento.
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 30 10 a 07 11 01.
DCD 30 10 01 Pág 54311 Col 02.
09/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1511/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
20/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/625/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
14/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.457/02. DOFC 15 05 02 PAG 004 COL 01.