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PL 504/1967
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5765/1971
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ALCEU DE CARVALHO - MDB/SP 07/08/1967
Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.623, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955, QUE RESTABELECE O SISTEMA ORTOGRAFICO DO "PEQUENO VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA".
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, SISTEMA ORTOGRAFICO, OBRA DIDATICA, LINGUA PORTUGUESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5765/71. DOFC 20 12 71 PAG 10473.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• DELIBERAÇÃO DE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃ ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS SOBRE A MATÉRIA, CONTRA O VOTO DO DEP BRAGA RAMOS.
DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 01.
07/08/1967 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCEU DE CARVALHO.
DCN1 08 08 67 PAG 4244 COL 03.
28/08/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
DCN1 31 08 67 PÁG 5007 COL 01.
31/08/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARRUDA CÂMARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
DCN1 14 09 67 PÁG 5445 COL 04.
12/09/1967 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 67 PAG 5341 COL 03.
27/09/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES.
DCN1 04 10 67 PÁG 6259 COL 02.
04/10/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA CCJ.
CONCESSÃO DE VISTA AO DEP BRITTO VELHO.
DCN1 27 10 67 PÁG 7091 COL 01.
11/10/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CULTURA E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA.
DCN1 27 10 67 PÁG 7092 COL 01.
18/10/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• DEP BRITTO VELHO DÁ CIÊNCIA À COMISSÃO, DOS TERMOS DA CARTA DO PROF. ANTENOR NASCENTES, MEMBRO DA ACADEMIA NACIONAL DE FILOLOGIA.
DCN1 24 11 67 PÁG 8076 COL 02.
25/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATRAVÉS DO OFÍCIO 4043/67, ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 30 11 67 PÁG 8450 COL 04.
09/11/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 4303/67.
DCN1 30 11 67 PÁG 8456 COL 03.
05/11/1969 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REDISTRIBUÍDO AO DEP CARDOSO DE MENEZES.  
DCN1 04 04 70 PÁG 205 COL 02.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 25 06 70 PÁG 2666 COL 02.
29/04/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS SOBRE A MATÉRIA, CONTRA O VOTO DO DEP BRAGA RAMOS.  
DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 01.
30/04/1970 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• APROVAÇÃO DO RETORNO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 23 05 70 PÁG 1704 COL 03.
06/05/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• OFÍCIO 47/70, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL.  
DCN1 07 05 70 PÁG 1079 COL 01.
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EURÍPIDES CARDOSO DE MENEZES, NO SENTIDO DE CONSTITUIR-SE  UM GRUPO DE ESPECIALISTAS PARA ELABORAR ANTEPROJETO SOBRE A MATÉRIA.
DCN1 04 07 70 PÁG 2927 COL 03.
14/05/1970 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 07/70.
DCN1 15 05 70 PÁG 1392 COL 02.
01/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVAMENTO.
DCN1 02 04 71 PÁG 32 COL 02.
05/05/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• FALA DO PRESIDENTE SOBRE O PROJETO.
DCN1 08 06 71 PÁG 1685 COL 01.
19/05/1971 Plenário (PLEN)
• DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN1 20 05 71 PÁG 1123 COL 01.
25/05/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORIA AVOCADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. EURÍPEDES CARDOSO.
DCN1 03 07 71 PÁG 2492 COL 02.
26/05/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR COM SUBSTITUTIVO. CONCEDIDA VISTA COLETIVA. ADIADA A VOTAÇÃO.
27/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP. JG DE ARAÚJO JORGE.
DCN1 08 06 71 PÁG 1682 COL 02.
27/05/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP. ALPHEU GASPARINI, SOLICITANDO QUE O PROJETO RETORNE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA QUE SEJA APRECIADO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. EURÍPEDES CARDOSO, STÉLIO MAROJA, OCENAO CARLEIAL, JG DE ARAUJO JORGE, NOSSER DE ALMEIDA, BRASÍLIO CAIADO E MOACIR CHIESSE.
DCN1 03 07 71 PÁG 2492 COL 04.
27/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APRESENTAÇÃO DO PARECER DO DEP. JG DE ARAÚJO JORGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
CONCEDIDA VISTA AO DEP. LUIZ BRAZ.
DCN1 02 07 71 PÁG 2442 COL 03.
28/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO O OFÍCIO 44/71, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ESSE PROJETO.
DCN1 29 05 71 PÁG 1397 COL 03.
03/06/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP J. G. DE ARAÚJO JORGE, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DCN1 13 07 71 PÁG 2784 COL 02.
15/06/1971 Plenário (PLEN)
• DEFERIMENTO DO OFÍCO 52/71 DA CCJ, NO SENTIDO DE SEREM CONSULTADOS OS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
DCN1 16 06 71 PÁG 1891 COL 03.
18/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AOS  MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA EDUCAÇÃO E CULTURA,  ATRAVÉS DOS  OFÍCIOS  215/71 E 216/71, RESPECTIVAMENTE.
DCN1 30 11 71 PÁG 7442 COL 01.
01/07/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA DE CÓPIA DO SUBSTITUTIVO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DO OFÍCIO 257/71.
26/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AVISO 770/71, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ENVIANDO PARECER EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
DCN1 02 11 71 PÁG 6351 COL 01.
02/09/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• O PRESIDENTE DA COMISSÃO, DÁ CIÊNCIA DO OFÍCIO 1627/71, ENVIADO PELA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1S  01 12 71 PÁG 58 COL 01.
01/10/1971 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP LUIZ BRAZ.
DCN1 02 10 71 PÁG 5479 COL 03.
21/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• FALA DO DEP LUIZ BRAZ.
DCN1S  01 12 71 PÁG 38 COL 03.
17/11/1971 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES.
DCN1S  01 12 71 PÁG 67 COL 01.
17/11/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP J. G. DE ARAÚJO JORGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUSBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRA OS VOTOS DO DEPS JOSÉ SALLY, JOSÉ BONIFÁCIO, SEVERO EULÁLIO, LUIZ BRAZ, LAERTE VIEIRA, LYSÂNEAS MACIEL E AIRON RIOS, OS DOI ÚLTIMOS COM RESTRIÇÕES.
APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP LUIZ BRAZ, CONCLUINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.  
DCN1S  01 12 71 PÁG 40 COL 01.
18/11/1971 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
PARECER DA CCJ, EM AUDIÊNCIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSÉ SALLY, SEVERO EULÁLIO, LAERTE VIEIRA, JOSÉ BONIFÁCIO, LYSÂNEAS MACIEL, AIRON RIOS E LUIZ BRAZ, QUE OFERECEU VOTO EM SEPARADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 504-A/67.
DCN1 19 11 71 PÁG 6984 COL 02.
22/11/1971 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 23 11 71 PÁG 7093 COL 04.
23/11/1971 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP EURÍPEDES CARDOSO DE MENEZES.
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
FICAM PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 11  71 PÁG 7148 COL 04.
24/11/1971 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA.
24/11/1971 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1S  25 11 71 PÁG 18 COL 04.
24/11/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 590/71.
DCN1 06 04 72 PÁG 33 COL 04.
30/11/1971 Plenário (PLEN)
• LEITURA DO OFÍCIO 482/71, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO, SEM ALTERAÇÕES, DO PROJETO.
DCN1 01 12 71 PÁG 7452 COL 04.
18/12/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5765/71. DOFC 20 12 71 PAG 10473.
20/04/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA DO OFÍCIO 20/72, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 21 04 72 PÁG 419 COL 02.