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PL 497/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/05/1995
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO QUE O CANDIDATO PODERA SER REGISTRADO COM PRENOME, NOME ABREVIADO, NOME PARLAMENTAR, COGNOME OU APELIDO.
Indexação
ATERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REGISTRO, NOME, PRENOME, APBREVIATURA, APELIDO, EXCEÇÃO, ATENTADO, COSTUMES, HIPOTESE, HOMONIMIA, PRIORIDADE, CONCORRENTE, ANTERIORIDADE, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15516 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
12/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
12/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
03/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15516 COL 01.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 02.
04/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 497/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.