Imprimir

PL 2202/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1633/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FLAVIO ROCHA - PRN/RN 20/02/1991
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, possibilitando o saque do FGTS pela conversão do regime e dá outras providências
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SERVIDOR, CONVERSÃO, REGIME JURIDICO, CELETISTA, REGIME JURIDICO UNICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/1992 APENSE-SE AO PL. 1633/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. FLAVIO ROCHA
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1949 COL 02.
07/11/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP FLAVIO ROCHA.
DCN1 08 11 91 PAG 22378 COL 01.
20/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1633/91.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42967 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2202/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/1992 APENSE-SE AO PL. 1633/91.(DESPACHO INICIAL)