Imprimir

PL 2195/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4029/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre Roque - PT/PR 18/07/1996
Ementa
Estipula novos valores para a indenização decorrentes de dano à bagagem nos serviços de transporte aéreo e rodoviário de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/1996 APENSE-SE AO PL. 4029/93.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/07/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
01/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 08 96 PAG 21558 COL 01.
01/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4029/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.
13/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-4029/1993
15/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-4029/1993
29/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4029/1993
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.