PL 487/1948

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 466/1948

Origem:

PL 478/1948 CF

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MESA

11/06/1948

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL, DOS CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA TOTAL DE Cr$ 14.875,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTO A UM DIRETOR DE SERVIÇO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 466/48. DOFC 08 11 48.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/1948

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 48 PAG 4369.

04/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 466/48. DOFC 08 11 48.