PL 487/1948

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 466/1948

Origem:

PL 478/1948 CF

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MESA

11/06/1948

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL, DOS CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA TOTAL DE Cr$ 14.875,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTO A UM DIRETOR DE SERVIÇO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, DIRETOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 466/48. DOFC 08 11 48.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/1948

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 06 48 PAG 4369.

04/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 466/48. DOFC 08 11 48.