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PL 2191/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5788/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
RAUL FERRAZ - PMDB/BA 27/04/1989
Ementa
INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA, SUAS DIRETRIZES GERAIS, SEUS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS BASICOS.
Explicação da Ementa
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 182 E ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/1997 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3045/89, PL. 3296/89 E
PL. 3896/93, DESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL 5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 2191/1989 (5)
PL 2587/1989; PL 2937/1989; PL 4004/1989; PL 4019/1989; PL 4310/1989
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL FERRAZ.
DCN1 28 04 89 PAG 2814 COL 03.
28/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CDUII.
28/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 89 PAG 2886 COL 03.
18/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO.
DCN1 20 05 89 PAG 3850 COL 01.
30/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO INCLUSÃO DE
SUBSTITUTIVO.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM 20 EMENDAS.
VISTA AO DEP MARCOS FORMIGA.
DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 01.
30/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO.
25/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 33/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO
PL. 775/83.
DCN1 26 04 90 PAG 3441 COL 03.
09/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5788/90.
26/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3045/89, PL. 3296/89 E
PL. 3896/93, DESTE.
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL 5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.