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PL 483/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1132/1950
Origem: PLS 11/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - OLAVO OLIVEIRA - PSP/CE 08/07/1949
Ementa
ADOTA MEDIDAS E ABRE CREDITOS PARA REMEDIAR AS INUNDAÇÕES HAVIDAS NOS MUNICIPIOS DE FORTALEZA E MARANGUAPE, NO CEARA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1132/50. DOFC 16 06 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 07 49 PAG 5878.
08/07/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS.
28/11/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS FAVORÁVEIS AO PROJETO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 483-A/49.
01/02/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM EMENDAS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 483-B/49
04/02/1950 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
OFÍCIO 141/50
13/06/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1132/50. DOFC 16 06 50.
23/06/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 651/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.