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PL 2186/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP e outros 17/07/1996
Ementa
Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Co-autor: Fernando Gabeira PV/RJ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (10) Recursos (1)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
05/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 08 96 PAG 21546 COL 01.
05/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
07/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
07/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08  10  96 PAG 25929 COL 01.
09/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
20/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO PARA A CDCMAM.
30/08/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 30 08 96 PAG 24583 COL 02.
• RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
DCD 03 09 96 PAG 24583 COL 02.
11/09/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CHICO VIGILANTE.
11/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, POR ENTENDER FALTAR AMPARO REGIMENTAL A PRETENSÃO DEDUZIDA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
30/03/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA PARESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
• RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
12/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 205/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANALISE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA MATERIA AS COMISSÕES DE: CDCMAM, CTASP, CSSF E CME.
20/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDCMAM, CTASP, CSSF, CME, CCJR.
(ARTIGO 54 DO RI) E CESP.
(NOVO DESPACHO).
20/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.
20/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARAGRAFO PRIMEIRO COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
AGUARDANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
27/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF TP 279, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99, A ESTE.
13/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO OF TP 279/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99 A ESTE, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO.
DCD 14 12 99 PAG 61858 COL 01.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
31/05/2000 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.
02/06/2000 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/06/2000 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 02, PELO DEP EDUARDO JORGE; EMENDA 03, PELO DEP JAIR MENEGUELLI; EMENDA 04, PELO DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA; E EMENDA 05, PELO DEP FLÁVIO DERZI.
12/09/2000 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO.
10/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFÍCIO 004/2000-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 SESSÕES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
• DEFERIDO OF 83/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE ULTIMAR A APRECIAÇÃO DA MATERIA POR DESTE COLEGIADO.
24/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 05 DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTA COMISSÃO, POR 20 SESSÕES TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
02/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4406/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/09/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1423/1999, e do PL-4406/2001, apensados.
28/09/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/10/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
17/10/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• Vista conjunta aos Deputados Airton Roveda, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rosinha, Geovan Freitas, João Paulo, Jovair Arantes, Juquinha, Lidia Quinan, Lúcia Vânia, Nelson Marquezelli e Norberto Teixeira.
19/10/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
• Devolução de Vista (Dep. Airton Roveda, Dep. Arnaldo Faria de Sá, Dep. Dr. Rosinha, Dep. Geovan Freitas, Dep. João Paulo, Dep. Jovair Arantes, Dep. Juquinha, Dep. Lidia Quinan, Dep. Lúcia Vânia, Dep. Nelson Marquezelli e Dep. Norberto Teixeira).
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
(PL. 2186-A/96).
DCD 01 11 01 PÁG 55088 COL 01.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 29 05 02.
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição dos PLs nºs 1.423/99, 4.406/01, apensados).
DCD 22 05 02 Pág 25295 Col 02.
• Recurso 236/02, do Dep João Paulo solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.
22/05/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado João Paulo (PT-SP).
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PL-4406/2001.
• Desapense-se desta o PL-1423/1999.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.