PL 2186/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Eduardo Jorge - PT/SP e outros

17/07/1996

Ementa

Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Co-autor: Fernando Gabeira PV/RJ.

Indexação

Proibição, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, pulverização, asbesto, amianto, exceção, amianto crisotila, prazo, competência, (MTB), treinamento de pessoal, transferência, Governo Federal, concessão, incentivo fiscal, empresa, substituição, material, Sistema Único de Saúde (SUS), orgão público, controle ambiental, análise, riscos, saúde, trabalhador, exposição, agente cancerígeno, contaminação, minério, fibra natural, prevenção, redução, doença grave, câncer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (1)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.

05/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

05/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 01 08 96 PAG 21546 COL 01.

05/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

07/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).

07/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25929 COL 01.

09/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

20/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO PARA A CDCMAM.

30/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 30 08 96 PAG 24583 COL 02.

•

RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
DCD 03 09 96 PAG 24583 COL 02.

11/09/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CHICO VIGILANTE.

11/10/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, POR ENTENDER FALTAR AMPARO REGIMENTAL A PRETENSÃO DEDUZIDA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0089 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA PARESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.

•

RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.

12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

06/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 205/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANALISE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA MATERIA AS COMISSÕES DE: CDCMAM, CTASP, CSSF E CME.

20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CTASP, CSSF, CME, CCJR.
(ARTIGO 54 DO RI) E CESP.
(NOVO DESPACHO).

20/09/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.

20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARAGRAFO PRIMEIRO COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
AGUARDANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF TP 279, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99, A ESTE.

13/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF TP 279/99, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/99 A ESTE, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO.
DCD 14 12 99 PAG 61858 COL 01.

24/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMBROS.

31/05/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.

02/06/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

12/06/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 02, PELO DEP EDUARDO JORGE; EMENDA 03, PELO DEP JAIR MENEGUELLI; EMENDA 04, PELO DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA; E EMENDA 05, PELO DEP FLÁVIO DERZI.

12/09/2000

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO.

10/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFÍCIO 004/2000-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 SESSÕES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

•

DEFERIDO OF 83/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE ULTIMAR A APRECIAÇÃO DA MATERIA POR DESTE COLEGIADO.

24/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 05 DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTA COMISSÃO, POR 20 SESSÕES TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM PRAZO MAIOR PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

02/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4406/2001.(DESPACHO INICIAL)

26/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1423/1999, e do PL-4406/2001, apensados.

28/09/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

08/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

17/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

Vista conjunta aos Deputados Airton Roveda, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rosinha, Geovan Freitas, João Paulo, Jovair Arantes, Juquinha, Lidia Quinan, Lúcia Vânia, Nelson Marquezelli e Norberto Teixeira.

19/10/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

•

Devolução de Vista (Dep. Airton Roveda, Dep. Arnaldo Faria de Sá, Dep. Dr. Rosinha, Dep. Geovan Freitas, Dep. João Paulo, Dep. Jovair Arantes, Dep. Juquinha, Dep. Lidia Quinan, Dep. Lúcia Vânia, Dep. Nelson Marquezelli e Dep. Norberto Teixeira).

06/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
(PL. 2186-A/96).
DCD 01 11 01 PÁG 55088 COL 01.

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 29 05 02.
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição dos PLs nºs 1.423/99, 4.406/01, apensados).
DCD 22 05 02 Pág 25295 Col 02.

•

Recurso 236/02, do Dep João Paulo solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.

22/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado João Paulo (PT-SP).

04/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PL-4406/2001.

•

Desapense-se desta o PL-1423/1999.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2186/1996 Emendas apresentadas

PL 2186/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/1996

DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

07/08/1996

DESPACHO A CTASP, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).

20/09/1999

DESPACHO A CDCMAM, CTASP, CSSF, CME, CCJR.
(ARTIGO 54 DO RI) E CESP.
(NOVO DESPACHO).

PL 2186/1996 Pareceres apresentados

PL 2186/96 - ASBESTO/AMIANTO (PL218696 - 51ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL218696 => PL 2186/1996

Parecer do Relator

26/09/2001

Ronaldo Caiado

CVO 1 PL218696 => PL 2186/1996

Complementação de Voto

17/10/2001

Ronaldo Caiado

VTS 1 PL218696 => PL 2186/1996

Voto em Separado

24/10/2001

Dr. Rosinha

SBT 1 PL218696 => PL 2186/1996

Substitutivo

31/10/2001

Ronaldo Caiado

Dispõe sobre o uso controlado das fibras naturais ou artificiais destinadas ao fabrico de fibrocimentos e aglomerados de qualquer natureza, e como embalagens e isolantes térmicos e acústicos.

VTS 2 PL218696 => PL 2186/1996

Voto em Separado

31/10/2001

Lidia Quinan

PAR 1 PL218696 => PL 2186/1996

Parecer de Comissão

02/08/2002

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto e dá outras providências"

PL 2186/1996 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 236/2002 => PL 2186/1996

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

22/05/2002

João Paulo

Requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências".