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PL 2184/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 07/12/1999
Ementa
Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, contratação, ascensorista, condomínio, comércio, prédio, administração pública, hotel, instalação, elevador, carga horária, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2184/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALBERTO FRAGA.
08/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 12 99 PAG 60496 COL 02.
11/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
22/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO.
14/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO.
(PL. 2184-A/99).
16/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
26/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP BABÁ.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
04/08/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Nelson Marquezelli
20/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor: Dep. Luiz Antonio Fleury
14/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
18/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
24/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/04/02, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 02 a 08 05 02.
DCD 01 05 02 Pág 21488  Col 01.
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2184/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2184/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2184/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2184/1999 Parecer do Relator 24/05/2000 João Sampaio PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO.
PAR 1 CDEICS => PL 2184/1999 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2184/1999 Parecer do Relator 14/03/2002 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
VTS 1 CTASP => PL 2184/1999 Voto em Separado 10/04/2002 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 2184/1999 Parecer de Comissão 21/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P