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PL 2176/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 913/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
HUGO LAGRANHA - PTB/RS 11/07/1996
Ementa
Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, pelos trabalhadores ou dependentes para pagamento de mensalidade de curso de nível superior.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PAGAMENTO, MENSALIDADE ESCOLAR, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, DEPENDENTE, FAMILIA, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/1996 APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO LAGRANHA.
24/07/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 07 96 PAG 21039 COL 01.
24/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42969 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2176/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/1996 APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)