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PL 2175/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 11/07/1996
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, modificando a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e prorroga o prazo fixado pelo artigo 59 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, modificado pela Lei nº 8.874, de 29 de abril de 1994.
Explicação da Ementa
INCLUINDO O ESTADO DE TOCANTINS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VILMAR ROCHA.
24/07/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 07 96 PAG 21036 COL 02.
31/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDUI.
21/08/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
DCD 22 08 96 PAG 22438 COL 02.
23/08/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 08 96 PAG 23503 COL 01.
21/10/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.
19/03/1997 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO BRASIL.
DCD 20 03 97 PAG 7563 COL 02.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CDUI, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
07/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/09/1997 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WELSON GASPARINI.
08/10/1997 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELSON GASPARINI.
19/11/1997 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELSON GASPARINI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NEDSON MICHELETI E VALDECI OLIVEIRA.
(PL. 2175-A/96).
01/12/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CADR.
15/12/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• RELATOR DEP JOSE PRIANTE (AVOCADO).
20/03/1998 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0088 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
25/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BABA.
20/02/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebido parecer do Relator.
20/03/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do relator, dep. Babá, pela rejeição
04/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de Pauta
08/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de Pauta
03/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade
13/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 21901/2002-CADR.
13/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
14/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional  publicado no DCD de 28/3/2002, Letra B, Parcial.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
29/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8