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PL 2164/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Germano Rigotto - PMDB/RS 01/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a proibição de importação, fabricação e comercialização de seringas reutilizáveis em todo o território nacional e dá outras providências.
Indexação
Proibição, importação, fabricação, comercialização, reutilização, material hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP GERMANO RIGOTTO.
11/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 318 COL 01 SUPLEMENTO.
11/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP DARCÍSIO PERONDI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 122/2002 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
26/04/2002 Plenário (PLEN)
• Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CEIC
• Publicação de Errata no DCD de 10/5/2002.
• Encaminhada à publicação.
10/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
14/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designada Relatora, Dep. Lidia Quinan
15/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Lidia Quinan
• Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CSSF
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2164/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/04/2002 Despacho à CEIC, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 2164/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2164/1999 Parecer do Relator 05/12/2002 Lidia Quinan Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 2164/1999 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
PL 2164/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 122/2002 CSSF => PL 2164/1999 Requerimento 16/04/2002 Darcísio Perondi Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.164, de 1999, à Comissão de Economia, Indústria e Comércio.