PL 2162/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Jaques Wagner - PT/BA

01/12/1999

Ementa

Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/02/2000

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2162/1999 (1)

PL 2214/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.

11/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 311 COL 01 SUPLEMENTO.

07/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP LUIZ BITTENCOURT.

07/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

04/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

17/05/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2214/99, APENSADO.

04/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL. 2214/99, APENSADO.
(PL. 2162-A/99).

31/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebido pela CVT

27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Pedro Chaves

30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela rejeição deste, e do PL-2214/1999, apensado.

30/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

08/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Mauro Lopes.

10/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

15/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta de Ofício

12/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

19/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

26/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Relator

21/11/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado

28/11/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta, pelo Relator

05/12/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Santana

10/12/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CME

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 222/2001-CVT.

10/12/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-2214/1999 apensada.

13/12/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Rose de Freitas

30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

06/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/01, Letra B, Parcial.

07/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

10/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Solicitação à Deputada Rose de Freitas da devolução do projeto, em virtude de sua saída como membro da Comissão.

22/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Ofício nº 84/02 solicita a reconstituição, em face do extravio do projeto de tramitação pelo relator.

05/06/2002

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Deferimento do pedido para reconstituição, Ofício nº 84/02 da CME

20/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CME o projeto reconstituído.

27/08/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Heleno

08/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Heleno

•

Parecer do Relator, Deputado Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.214/1999, apensado.

20/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/11/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

26/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2214/1999 apensada.

26/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8