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PL 458/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 458/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FLORIM COUTINHO - NI/NI 04/11/1971
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES EM ORGANIZAÇÕES QUE EMPREGAM MULHERES.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, INSTALAÇÃO, CRECHE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO RI. DCNS 08 03 75 PAG 0002 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1971 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 05 11 71 PAG 6418 COL 01.
29/11/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJ, CLS E CF.
29/11/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 30 11 71 PAG 7357 COL 01.
08/05/1972 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 20 05 72 PAG 1090 COL 03.
13/11/1973 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. DCN1 09 03 74 PAG 0317 COL 02.
26/11/1973 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP ÍTALO CONTI. DCNS 06 12 73 PAG 0012 COL 02.
27/06/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
PARECER DO RELATOR, DEP ÍTALO CONTI, PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 29 08 74 PAG 6624 COL 02.
07/03/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO RI. DCNS 08 03 75 PAG 0002 COL 03.