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PL 2155/1999 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12227/2010 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSB/SP |
01/12/1999 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Poder Público, publicação, demonstrativo, atividade social, mulher, vítima, violência doméstica, morte, doença, condições de trabalho, forma, ocupação, emprego, jornada de trabalho, salário, índice, desemprego, representação, população economicamente ativa, idade, etnologia, expectativa de vida, quantidade, filho, gravidez, adolescência, divulgação, informação, tratado, acordo internacional, pesquisa, região metropolitana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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23/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12227/2010. DOU 13/04/10 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/1999 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA. |
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11/12/1999 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 296 COL 01 SUPLEMENTO. |
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27/01/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
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27/01/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA. |
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13/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
RELATOR DEP DJALMA PAES. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00. |
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25/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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19/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. |
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06/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
(PL. 2155-A/99).
DCD 07 12 00 PÁG 65819 COL 01. |
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01/02/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebido pela CCJR |
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14/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Requerimento de urgência: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; FERNANDO GONÇALVES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; DJALMA PAES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA - PDT, EM APOIAMENTO; FERNANDO GABEIRA - PV, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. |
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14/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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• |
DISCUSSÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA. |
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• |
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 15 03 01 PAG 5175 COL 01. |
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15/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE SOLICITA À PRESIDÊNCIA A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO SEU PARECER. SOLICITAÇÃO DEFERIDA PELO PRESIDENTE. DCD 16 03 01 PAG 5448 COL 01. |
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15/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Requerimento de inversão de pauta: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, PASSANDO ESTE ITEM 03 E O ITEM 04 A SEREM APRECIADOS RESPECTIVAMENTE COMO ITENS 01 E 02, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. |
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20/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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20/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Requerimento de retirada de pauta: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB E OUTROS LÍDERES, SOLICITANDO, A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA: SIM-242; NÃO-146; ABST-01; TOTAL-389: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCD 21 03 01 PAG 6178 COL 02. |
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27/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de Pauta, de Ofício |
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27/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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02/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra |
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10/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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19/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina |
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13/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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15/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães |
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27/05/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Retirado pelo Autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), a Emenda de Plenário nº 1 sobre a mesa. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 pela Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e outros. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família à Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. |
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• |
Parecer proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). |
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• |
Aprovado o Requerimento da Dep. Luiza Erundida (PSB-SP) que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 sobre este Projeto inicial. |
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• |
Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2, com pareceres favoráveis. |
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• |
Em conseqüência, fica prejudicado este Projeto inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 2.155-B/99)
DCD 28 05 04 pág 24865 col 02. |
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31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/698/04. |
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05/06/2007 |
Senado Federal (SF) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado. |
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05/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 809-SF/07 comunicando a aprovação, em revisão e com emedas, do PL nº 2155, de 1999, que "Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher." |
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05/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado. |
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08/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 30093 COL 01, Letra C. |
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15/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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15/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ) |
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11/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Diogo |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.155-C, de 1999. |
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08/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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15/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
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• |
Parecer do Relator às Emendas do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
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23/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/09/07, PÁG 47981 COL 02, Letra D. |
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16/03/2010 |
Plenário (PLEN) - 17:52 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:52). * Item incluido extrapauta. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). |
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• |
A matéria vai à sanção (PL 2.155-E/1999).
DCD 17/03/10 PAG 8979 COL 01. |
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24/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 03/10. |
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• |
Ofício nº 228/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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12/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12227/2010. DOU 13/04/10 PÁG 02 COL 01. |
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15/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 173/2010, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.227 , de 12 de abril de 2010". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2155/1999 Emendas apresentadas |
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PL 2155/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/01/2000 |
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
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08/06/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
|
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|
PL 2155/1999 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 2155/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/05/2004 |
Laura Carneiro |
|
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Laura Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
PSS 1 CCJC => PL 2155/1999 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
15/08/2007 |
José Eduardo Cardozo |
|
Parecer do Relator às Emendas do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2155/1999 |
Parecer de Comissão |
23/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator às Emendas do Senado, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2155/1999 |
Parecer do Relator |
19/06/2000 |
Djalma Paes |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 2155/1999 |
Parecer de Comissão |
07/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
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|
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|
PEP 1 CSSF => PL 2155/1999 |
Parecer às Emendas de Plenário |
27/05/2004 |
Iara Bernardi |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. |
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PRL 2 CSSF => PL 2155/1999 |
Parecer do Relator |
11/07/2007 |
Cida Diogo |
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Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.155-C, de 1999. |
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PAR 2 CSSF => PL 2155/1999 |
Parecer de Comissão |
08/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.155-C, de 1999. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 2155/1999 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/05/2004 |
Laura Carneiro |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto. |
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RDF 1 => PL 2155/1999 |
Redação Final |
27/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. |
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RDF 2 => PL 2155/1999 |
Redação Final |
16/03/2010 |
José Eduardo Cardozo |
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Redacao Final |
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PL 2155/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 173/2010 => PL 2155/1999 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
15/04/2010 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.227 , de 12 de abril de 2010. |
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REQ 32/2003 => PEC 2/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Luiza Erundina |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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