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PL 2154/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Flávio Derzi - PPB/MS 01/12/1999
Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/1999 À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Apensados
Apensados ao PL 2154/1999 (2)
PL 4376/2001 (1), PL 4516/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 2154/1999, pelo Dep. Flávio Derzi, que "altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993."
16/12/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
28/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
02/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO, COM SUBSTITUTIVO.
11/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4376/2001.
08/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao relator
31/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela aprovação deste, do PL-4376/2001, e do PL-4516/2001, apensados, com substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá
17/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Parecer Vencedor,  apresentaram votos em separado os Deputados Laíre Rosado.
26/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
04/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36276 COL 02, Letra A, Parcial.
07/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
08/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4376/2001
04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
05/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti
06/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.
19/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003
27/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
08/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
28/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20912 Col 02, Letra B.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP