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PL 2151/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1359/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 01/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promovam a recomposição das áreas de preservação permanente.
Indexação
Concessão, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, agricultor, proprietário rural, reflorestamento, vegetação, Área de Proteção Ambiental (APA),  Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), autorização, dedução, despesa, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1359/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1359/1999 e do PL-2151/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
11/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 290 COL 01 SUPLEMENTO.
11/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1359/99.(DESPACHO INICIAL)
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1359/1999 e do PL-2151/1999, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2151/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1359/99.(DESPACHO INICIAL)