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PL 2150/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 01/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Normas, recondução, cargo, presidente, dirigente, autarquia, fundação, empresa pública, empresa subsidiária, Sociedade de Economia Mista, orgão regulador, Superintendência de Desenvolvimento Regional, agência de fomento, Banco Central do Brasil (Bacen), banco oficial, reitor, universidade estadual, universidade federal, órgão público, exclusão, Ministérios, Secretaria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2000 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEAS "C" E "E" E ARTIGO 192, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B" DO RI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
15/02/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
15/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEAS "C" E "E" E ARTIGO 192, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B" DO RI.
16/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO 05 SESSÕES) DE: 16 A
22 02 00.
DCD 16 02 00 PAG 8227 COL 02.
22/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 69/00, DO DEP PEDRO FERNANDES, CONTRA A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO.
22/02/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
DEP PEDRO FERNANDES.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-769/2015.
11/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo o Memorando nº 70/15 - COPER solicitando o desarquivamento deste.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2150/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2000 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEAS "C" E "E" E ARTIGO 192, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B" DO RI.
PL 2150/1999    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 69/2000 => PL 2150/1999 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 22/02/2000 Pedro Fernandes Recorre da devolução do Projeto de Lei nº 2.150, de 1999, que "dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona e dá outras providências".
PL 2150/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.
REQ 7/2011 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 769/2015 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de Proposições.