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PL 2147/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Sebastião Madeira - PSDB/MA 30/11/1999
Ementa
Dispõe sobre isenção de preservativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2147/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEBASTIÃO MADEIRA.
14/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
14/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP LAVOISIER MAIA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:  05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAVOISIER MAIA, COM SUBSTITUTIVO.
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Angela Guadagnin, Henrique Fontana e Reinaldo Gripp
(PL. 2147-A/99).
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela aprovação, com substitutivo.
17/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação.
20/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
23/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. José Pimentel
24/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
05/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 105/2002-CFT.
12/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/06/02, Letra B, Encerramento.
13/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
24/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 06 a 06 08 02.
DCD 21 06 02 Pág 32395 Col 02.
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-2147/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.