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PL 440/1959
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4090/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AARÃO STEINBRUCH - PTB/RJ 10/06/1959
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA OU O DECIMO TERCEIRO MES DE SALARIO, PARA OS TRABALHADORES EM ATIVIDADES PRIVADAS.
Explicação da Ementa
CRIANDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Indexação
FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PRIVADA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/1959 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCH.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 06 59 PAG 2921 COL 03.
13/07/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4090/62. DOFC 26 07 62.