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PL 2137/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PSDB/PR 25/02/1991
Ementa
Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/1995 DEFERIDO OF P-174/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2292/91, A ESTE.
DCD 08 11 95 PAG 4646 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2137/1991 e do PL-2292/1991, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 2137/1991 (1)
PL 2292/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
DCN1 01 11 91 PAG 21738 COL 02.
25/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/02/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 02 92 PAG 2316 COL 02.
08/04/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 14 04 92.
DCN1 08 04 92 PAG 6438 COL 01.
RELATOR DEP CID CARVALHO.
DCN1 04 09 92 PAG 20197 COL 02.
10/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 43/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2292/91, A ESTE.
15/04/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES.
09/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 291/93, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3899/93 A ESTE.
DCN1 10 11 93 PAG 24339 COL 01.
05/01/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP AUGUSTINHO FREITAS, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 2292/91 E PL. 3899/93, APENSADOS.
15/06/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTINHO FREITAS, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 2292/91 E PL. 3899/93, APENSADOS.
(PL. 2137-A/91).
DCN1 30 08 94 PAG 12116 COL 01.
30/06/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A CFT.
30/08/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. AUGUSTINHO FREITAS, pela aprovação deste.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0060 COL 01.
13/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 05 95 PAG 9198 COL 01.
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
DCN1 09 05 95 PAG 9330 COL 02.
16/05/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-174/95, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2292/91, A ESTE.
DCD 08 11 95 PAG 4646 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0010 COL 01.
10/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENTRADA NA COMISSÃO
20/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE RONALDO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
24/07/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P 117/00, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
30/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido sem manifestação
Redistribuído Ao Sr. MARCOS CINTRA
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-2292/1991, apensado.
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
09/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Pedro Eugênio.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CFT, pela inadequação.
(PL. 2137-B/91).
DCD 07/06/01 PAG 27411 COL 01.
07/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
DCD 22 08 01 Pág 38730 Col 01.
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2137/1991 e do PL-2292/1991, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.