Imprimir

PL 438/1948 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 495/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 02/06/1948
Ementa
ESTENDE AOS MILITARES REFORMADOS OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 9513, DE 25 DE JULHO DE 1946.
Indexação
EXTENSÃO, MILITAR REFORMADO, BENEFICIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 495/48. DOFC 07 12 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 48 PAG 4194 - RF.
26/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 495/48. DOFC 07 12 48.