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PL 2135/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Cezar Coelho - PSDB/RJ 25/11/1999
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
Explicação da Ementa
Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor
nota.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/01/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 2135/1999 (1)
PL 2744/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO CEZAR COELHO.
26/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57393 COL 01.
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JOÃO MATOS.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-2744/2000.
• Apense-se a esta o PL-2744/2000.
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
15/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apensação do PL-2744/2000 a esta.
20/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação deste, e do PL-2744/2000, apensado, com substitutivo.
24/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Professor Luizinho.
06/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
• Designado Relator do Vencedor: Dep. Professor Luizinho
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Vencedor, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste, e do PL-2744/2000, apensado.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Professor Luizinho,  apresentou voto em separado o Deputado João Matos
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 229/2001-CECD.
13/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
06/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 12/12/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0122 Col. 01.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-2135/1999 e do PL-2744/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.