PL 2134/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Agnaldo Muniz - PDT/RO

25/11/1999

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e à Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, relativos aos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57391 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO PELO DEP AGNALDO MUNIZ.

25/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 118/99.(DESPACHO INICIAL)

26/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57391 COL 01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

25/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-118/1999

28/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-118/1999

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

18/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01.

02/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.