Imprimir

PL 2134/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PDT/RO 25/11/1999
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e à Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, relativos aos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucinais, elaboração, programa, exigência, avaliação, economia, âmbito regional, infra-estrutura, responsabilidade, administrador, mutuário, prejuízo, safra, prorrogação, prazo, financiamento, exercício financeiro seguinte, desvinculação, débitos, taxas, juros, longo prazo, redução, encargos financeiros, empréstimo, recursos, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, pequeno produtor rural, mini produtor rural, variação, preço mínimo, mercado, produto agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57391 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO PELO DEP AGNALDO MUNIZ.
25/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 118/99.(DESPACHO INICIAL)
26/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57391 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-118/1999
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-118/1999
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
18/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7468/2010, pelo Deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO), que: "Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei".
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45878 COL 01.
02/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7468/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD, por intempestividade, a solicitação de desarquivamento, esclarecendo que a apresentação de requerimento de desarquivamento de proposição poderá ser feita em Plenário, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 03/12/10 PAG 48831 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2134/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/1999 APENSE-SE AO PL. 118/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 2134/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7468/2010 => PL 2134/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/11/2010 Agnaldo Muniz Requerimento de solicitação de desarquivamento de Projetos de Lei.