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PL 2133/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alcione Athayde - PPB/RJ 25/11/1999
Ementa
Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ALCIONE ATHAYDE.
26/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57390 COL 01.
14/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Tramitando na comissão
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP LIDIA QUINAN.
24/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
03/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN, COM EMENDA
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
24/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
30/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
04/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
21/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
01/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8