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PL 2132/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

25/11/1999

Ementa

Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

Indexação

Criação, contribuição, origem, incidência, preço, produto, finalidade, pesquisa, programa, prevenção, tratamento médico, doença, fumo, cigarro, charuto, cigarrilha, bebida alcoólica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/01/2000

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 2132/1999 (3)

PL 4107/2001; PL 2584/2003; PL 3228/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.

26/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 99 PAG 57388 COL 02.

27/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II.

19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP JORGE COSTA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR  DE 20 04 00.

04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA, COM SUBSTITUTIVO.

28/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 00.

08/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

18/01/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Saída de membro da comissão

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4107/2001.

11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Osmânio Pereira

07/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4107/2001, apensado.

11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

16/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.

•

Devolução ao Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.

24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Jorge Alberto.

29/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução de Vista (Dep. Jorge Alberto).

16/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira

17/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4107/2001 apensada.

06/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Alberto

07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado.

24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Geraldo Resende.

26/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

15/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto

26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado.

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2584/2003.

01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3228/2004.

02/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)

30/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 137/2004 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a discussão por dez sessões.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 137/2004 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 92 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2132/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/01/2000

DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II.

PL 2132/1999    Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2132/1999

Parecer do Relator

30/08/2004

Jorge Alberto

Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.

PL 2132/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 137/2004 CSSF => PL 2132/1999

Requerimento

30/11/2004

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do art. 177, caput, c/c o art. 117, X, do RICD, o adiamento da discussão do PL 2132/1999, pelo prazo de 10 sessões.