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PL 2112/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2041/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - PFL/PR 27/06/1996
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Explicação da Ementa
Estabelece novos critérios para realização de desapropriação com vistas a realização de vitoria, prazo para dados e notificação a Contag e CNA; assegurando o procedimento contraditório especial e dispondo que o certificado de cadastro de imóveis rurais conterá a classificação do imóvel em pequena, média ou grande propriedade rural.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Agrária, nomas, desapropriação, propriedade improdutiva, definição, prazo mínimo, União Federal, levantamento, dados, propriedade particular, posterioridade, notificação, proprietário, obrigatoriedade, comunicação, vistoria, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), informação, laudo técnico, aplicação, princípio do contraditório, certificado, cadastro, imóvel rural, classificação, propriedade rural, pequena propriedade, média propriedade, especificação, nível, utilização, eficiência, exploração, terras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/07/1996 APENSE-SE AO PL. 2041/96.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ABELARDO LUPION.
26/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 07 96 PAG 20137 COL 01.
26/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2041/96.(DESPACHO INICIAL)
26/07/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento na CAPR, apensado ao PL. 2041/96.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0086 COL 01.
30/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2041/1996
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011.
16/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (Parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 17/02/12 PÁG 03295 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2112/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/1996 APENSE-SE AO PL. 2041/96.(DESPACHO INICIAL)
PL 2112/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 192/2011 => PL 2009/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Abelardo Lupion Requer o desarquivamento das proposições que menciona.