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PL 413/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
UBALDINO JUNIOR - PSB/BA 03/05/1995
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, PORTO SEGURO, (BA), CURSO, ENSINO SUPERIOR, TURISMO, TECNOLOGO EM HOTELARIA, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIENCIAS AGRICOLAS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBROS, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CADERNETA DE POUPANÇA, TAXA DE INSCRIÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13761 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBALDINO JUNIOR.
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 01.
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI.
22/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 95 PAG 13761 COL 01.
22/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.