PL 2110/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

24/11/1999

Ementa

Torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2004

Despacho à CVT, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI.
(Novo despacho).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.

25/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57107 COL 01.

27/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

07/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP MARCOS AFONSO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.

24/04/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/06/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO.

09/08/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCOS AFONSO.
(PL. 2110-A/99).
DCD 10 08 00 PAG 42158 COL 02.

28/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO.

01/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

23/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Tilden Santiago

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

05/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

08/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003

20/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 05/04, da CDCMAM, solicitando a reconstituição deste Projeto.

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CVT, CMADS e CCJC.

•

Despacho à CVT, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI.
(Novo despacho).

28/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004.

04/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)

07/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004

17/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

12/08/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação, com emendas.

15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Amador Tut e Leonardo Monteiro.

17/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de vista encerrado.

20/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ivo José, Leonardo Monteiro e César Medeiros

28/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

28/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

03/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/11/04, Pag 46850 Col 01, Letra B.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 92 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).