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PL 2108/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 318/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Novais - PMDB/MA 26/06/1996
Ementa
Dispõe sobre a compensação do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, com o valor do Imposto de Renda devido.
Explicação da Ementa
Possibilita ao contribuinte compensar com o imposto de renda devido, a partir do ano-calendário de 1998, o crédito referente ao empréstimo compulsório.  
Co-autores: Max Rosenmann - PMDB/PR e Vanessa Felippe - PSDB/RJ.
Indexação
Autorização, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, compensação, imposto devido, imposto de renda, créditos, origem, empréstimo compulsório, combustível, gasolina, álcool, inclusão, rendimento, caderneta de poupança, obrigatoriedade, contribuinte, informação, valor, declaração de rendimento, exigência, beneficiário, comprovação, Secretaria da Receita Federal, prazo, propriedade, veículo automotor, período, empréstimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2004 Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pedro Novais
26/07/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 96 PAG 20550 COL 01.
26/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4382/94.(DESPACHO INICIAL)
01/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhamento à Mesa para Revisão do Despacho.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.
19/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/4/2004 PAG 17304.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011.
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-318/1995
02/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2108/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/07/1996 APENSE-SE AO PL. 4382/94.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2004 Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.