PL 392/1971

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5737/1971

Origem:

MSC 383/1971

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/10/1971

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CADASTRO, ADMISSÃO, DISPENSA, TRABALHADOR, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5737/71.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.

07/10/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP ARTHUR SANTOS. DCN1 30 11 71 PAG 7427 COL 03.

07/10/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 10 71 PAG 5644 COL 03.

08/10/1971

Plenário (PLEN)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE O DIA 13 DE OUTUBRO DE 1971. DCN1 14 10 71 PAG 5825 COL 04.

08/10/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.

11/10/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 01.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.

14/10/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DCN1 30 11 71 PAG 7431 COL 03.

20/10/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DCN1 30 11 71 PAG 7428 COL 01.

20/10/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 392-A/71. DCN1 21 10 71 PAG 6037 COL 01.

27/10/1971

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

27/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 27 10 71 PAG 6221 COL 01.

27/10/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO

27/10/1971

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 392-B/71.

27/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. DCN1 28 10 71 PAG 6263 COL 01.

•

OF 511/71, DE 27 10 71 ENCAMINHA AUTOGRAFO AO SF.

22/11/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA DO OF 441/71 DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÃO. DCN1 23 11 71 PAG 7074 COL 04.

30/11/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA DO OF 468, DE 26 11 71, DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 12 71 PAG 7452 COL 04.

22/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5737/71.