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PL 2085/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 23/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis.
Indexação
Garantia, assistência religiosa, paciente, doente, hospital, internação coletiva, organização civil, exigência, opção,  interessado, inexistência, ônus, poder público, liberdade, crença religiosa, definição, horário, acesso, apresentação, credencial, expedição, órgão público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2085/1999 (2)
PL 5167/2001; PL 5376/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEUTON LIMA.
06/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
06/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSVALDO SOBRINHO.
07/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO  RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES.
18/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
29/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL 2085-A/99.
DCD 30 03 01 Pag 10227 Col 02.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5167/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5376/2001.(DESPACHO INICIAL)
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3660/2004.
17/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5224/2005.
Apense-se a este o PL-5225/2005.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
11/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2563/2007.
28/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2806/2008.
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4345/2008.
14/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5205/2009.
16/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6518/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6518/2013.
11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2873/2015.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4355/2016.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3660/2004 do PL 2085/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3660/2004 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2085/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR.
PL 2085/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2085/1999 Substitutivo 18/10/2000 Bispo Rodrigues
PRL 1 CCJC => PL 2085/1999 Parecer do Relator 18/10/2000 Bispo Rodrigues PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
PRR 1 CCJC => PL 2085/1999 Parecer Reformulado 30/03/2001 Bispo Rodrigues
PAR 1 CCJC => PL 2085/1999 Parecer de Comissão 05/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação