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PL 2082/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adelson Ribeiro - PSDB/SE 20/06/1996
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - às máquinas e equipamentos agrícolas destinados exclusivamente à produção agrícola, e dá outras providências.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, PEÇAS, PRODUÇÃO AGRICOLA, INOBSERVANCIA, UTILIZAÇÃO, SUJEIÇÃO,
ADQUIRENTE, COBRANÇA, IMPOSTOS, MULTA, AÇÃO COMUNITARIA, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1996 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Adelson Ribeiro
09/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19436 COL 01.
09/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/07/1996 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)