PL 2079/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marcelo Déda - PT/SE

19/06/1996

Ementa

Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

Indexação

NORMAS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇO,
CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, INCLUSÃO, MENSAGEM, DIVULGAÇÃO, CUSTEIO, RECURSOS PUBLICOS,
COLOCAÇÃO, CARTAZ, JORNAL, REVISTA, IMPRENSA, PROPAGANDA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, TEXTO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25/08/98 PAG. 21806 COL. 02.

Apensados

Apensados ao PL 2079/1996 (6)

PL 767/1999; PL 1805/1999; PL 2467/2000 (1), PL 5094/2001; PL 3555/1997; PL 4263/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO DEDA.

09/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.

09/07/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19431 COL 02.

10/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

09/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 96 PAG 22264 COL 02.

•

RELATOR DEP PAULO ROCHA.

20/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/07/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.

05/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 05 08 97 PAG 21794 COL 01.

13/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

17/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3555/1997.

13/01/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO
PL. 3555/97, APENSADO.

08/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 162/98, DA CCTCI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER A PRIMEIRA A APRECIAR ESTE PROJETO.

03/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCTCI, CTASP E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

03/09/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25/08/98 PAG. 21806 COL. 02.

08/09/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

01/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP MALULY NETTO.

09/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0085 COL 01.

24/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

21/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 767/1999.

07/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP MALULY NETTO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1805/1999.

19/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

26/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON PROENÇA.

22/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2467/2000.

16/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4263/2001.

30/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

22/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Bittar

12/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-767/1999, do PL-1805/1999, do PL-2467/2000, do PL-3555/1997, do PL-4263/2001, e do PL-5094/2001, apensados.

03/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-767/1999, PL-1805/1999, PL-2467/2000, PL-3555/1997, PL-4263/2001, PL-5094/2001 apensadas.

05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 06/04/02, PÁG 14275 COL 01- Letra A, Parcial.

09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Celso

11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 767/1999, do PL 1805/1999, do PL 2467/2000, do PL 3555/1997, do PL 4263/2001, e do PL 5094/2001, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 767/1999

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4263/2001, PL-5094/2001, PL-3555/1997, PL-2467/2000, PL-1805/1999, PL-767/1999 apensadas.

03/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair

04/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 767/1999, do PL 1805/1999, do PL 2467/2000, do PL 3555/1997, do PL 4263/2001, e do PL 5094/2001, apensados.

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4263/2001, PL-5094/2001, PL-3555/1997, PL-2467/2000, PL-1805/1999, PL-767/1999 apensadas.

25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/09/03, PÁG 50629 COL 02- Letra B.

01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2079/1996 Emendas apresentadas

PL 2079/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/07/1996

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
ARTIGO 24, II.

03/09/1998

DESPACHO A CCTCI, CTASP E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

PL 2079/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CCTCI => PL 2079/1996

Parecer de Comissão

03/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-767/1999, do PL-1805/1999, do PL-2467/2000, do PL-3555/1997, do PL-4263/2001, e do PL-5094/2001, apensados.

PRL 1 CCTCI => PL 2079/1996

Parecer do Relator

03/04/2002

Jorge Bittar

Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-767/1999, do PL-1805/1999, do PL-2467/2000, do PL-3555/1997, do PL-4263/2001, e do PL-5094/2001, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2079/1996

Parecer do Relator

16/07/2003

Dra. Clair

PAR 1 CTASP => PL 2079/1996

Parecer de Comissão

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 767/1999, do PL 1805/1999, do PL 2467/2000, do PL 3555/1997, do PL 4263/2001, e do PL 5094/2001, apensados.