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PL 2076/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3943/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Corrêa - PFL/PE

19/02/1991

Ementa

Pune a retenção salarial, na forma do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988), Direitos Sociais, fixação, punição, empregador, atraso, salário, trabalhador, prazo, reclamação trabalhista, retenção, ato doloso, justiça do trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/1992

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA. DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 01.

19/02/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 02 92 PAG 1808 COL 02.

19/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2076/1991    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/02/1992

APENSE-SE AO PL. 3943/89.(DESPACHO INICIAL)